Política de Privacidade do 5gbe

A presente Política de Privacidade é aplicável à plataforma 5gbe, disponível no endereço eletrônico https://5gbe.cam, doravante denominada "Plataforma", "5gbe" ou "Controlador".

Na qualidade de controladora dos dados pessoais dos seus usuários, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), a 5gbe é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais realizados em sua Plataforma.

Para fins desta Política, "usuário" ou "titular" refere-se a qualquer pessoa física que acesse, utilize ou se cadastre na Plataforma 5gbe, seja para fins de cassino online, apostas esportivas ou qualquer outro serviço disponibilizado.

O 5gbe coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da forma como você interage com a Plataforma. A coleta é feita de forma direta (quando você fornece os dados) ou indireta (quando são gerados automaticamente pelo uso da Plataforma).

O CPF (Cadastro de Pessoa Física) é o principal dado de identificação coletado e é obrigatório para o cadastro e para processar qualquer transação financeira na Plataforma, em conformidade com as exigências regulatórias aplicáveis ao setor de apostas no Brasil.

O 5gbe utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as finalidades descritas a seguir, todas com base jurídica legítima conforme a LGPD:

• Prestação dos serviços: Criação e gestão da conta do usuário, processamento de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, TED e outros métodos, e acesso ao portfólio de jogos;
• Verificação de identidade (KYC): Confirmação da identidade do usuário, sua maioridade (18+) e prevenção de fraudes, em cumprimento às exigências legais e regulatórias;
• Prevenção à lavagem de dinheiro: Monitoramento de transações para identificar atividades suspeitas, em conformidade com a legislação brasileira de combate à lavagem de dinheiro;
• Comunicações sobre a conta: Envio de notificações sobre movimentações, alterações de conta, verificações e outros avisos essenciais ao uso da Plataforma;
• Jogo responsável: Monitoramento do comportamento de jogo para identificar eventuais situações de risco e oferecer ferramentas de autocontrole ao usuário;
• Melhoria da Plataforma: Análise de dados de uso para aprimorar a experiência do usuário, a performance da Plataforma e o portfólio de jogos;
• Comunicações de marketing: Envio de informações sobre promoções, bônus e novidades — somente com o consentimento expresso do usuário, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Cumprimento de obrigações legais: Atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias de autoridades competentes brasileiras.

Nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018), todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma das hipóteses legais previstas no artigo 7º da referida lei. O 5gbe trata os dados dos seus usuários com fundamento nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): Tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao se cadastrar na Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): Verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, atendimento às normas da SPA e outras obrigações impostas pela legislação brasileira;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Segurança da Plataforma, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e proteção dos interesses dos usuários;
• Consentimento (art. 7º, I): Comunicações de marketing, personalização de conteúdo e compartilhamento de dados para finalidades não essenciais — sempre com opção de revogação.

O 5gbe não vende, aluga ou cede dados pessoais dos usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas situações listadas abaixo, sempre com observância da LGPD e adotando medidas de segurança adequadas:

• Provedores de jogos: Dados técnicos mínimos (identificador de sessão anônimo) são compartilhados com provedores certificados como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros, exclusivamente para viabilizar o funcionamento dos jogos;
• Processadores de pagamento: Dados financeiros necessários para processar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, Itaú, Bradesco, Nubank, entre outros, são compartilhados com as respectivas instituições financeiras;
• Prestadores de serviços de KYC: Dados de identificação podem ser compartilhados com empresas especializadas em verificação de identidade, que atuam como operadoras sob as instruções do 5gbe;
• Autoridades competentes: Dados podem ser divulgados a autoridades judiciais, policiais, regulatórias (incluindo SPA e COAF) e fiscais quando exigido por lei ou por ordem judicial;
• Prestadores de infraestrutura: Dados são processados por fornecedores de hospedagem, segurança e tecnologia que atuam sob contrato com cláusulas de confidencialidade e conformidade com a LGPD.

O 5gbe utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento adequado da Plataforma e coletar dados analíticos. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário quando ele acessa a Plataforma.

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão do usuário, autenticação e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da Plataforma;
• Cookies analíticos: Utilizados para compreender como os usuários interagem com a Plataforma, identificar áreas de melhoria e medir o desempenho. Coletam dados de forma agregada e anonimizada sempre que possível;
• Cookies de preferências: Armazenam as preferências do usuário (idioma, configurações de jogo, etc.) para personalizar a experiência nas próximas visitas;
• Cookies de jogo responsável: Monitoram padrões de uso para identificar comportamentos que possam indicar jogo problemático, em cumprimento às exigências regulatórias.

O usuário pode gerenciar ou bloquear cookies por meio das configurações do seu navegador. Note que a desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da Plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies, consulte as configurações do seu navegador de preferência.

O 5gbe adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos seus usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: Todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores do 5gbe são criptografadas;
• Armazenamento seguro de senhas: As senhas dos usuários são armazenadas exclusivamente em formato de hash com sal, utilizando algoritmos modernos e seguros;
• Controle de acesso: Apenas colaboradores autorizados e com necessidade operacional têm acesso aos dados pessoais dos usuários, sob obrigação de confidencialidade;
• Monitoramento contínuo: A Plataforma é monitorada 24 horas por dia para identificação e resposta a incidentes de segurança;
• Testes de segurança: Realizamos periodicamente testes de penetração e avaliações de vulnerabilidade para identificar e corrigir eventuais falhas;
• Backups regulares: Os dados são replicados em ambientes seguros e redundantes para garantir a disponibilidade e a integridade das informações.

Em caso de incidente de segurança que possa resultar em risco ou dano relevante aos titulares, o 5gbe notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados nos prazos estabelecidos pela LGPD.

O 5gbe retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos obrigatórios estabelecidos pela legislação brasileira:

• Dados de conta ativa: Mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo período mínimo exigido pela regulamentação de apostas após o encerramento;
• Dados financeiros e de transações: Retidos por 5 (cinco) anos após a realização da transação, conforme exigência fiscal e regulatória aplicável ao setor;
• Dados de verificação KYC: Retidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de comunicações de suporte: Retidos por 2 (dois) anos para fins de qualidade do atendimento e resolução de eventuais disputas;
• Dados de marketing (com consentimento): Mantidos até a revogação do consentimento pelo usuário ou por no máximo 2 (dois) anos sem interação.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD (Lei 13.709/2018), você, como titular dos dados, possui os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pelo 5gbe:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o titular deve enviar solicitação ao Encarregado (DPO) do 5gbe pelo endereço [email protected]. O 5gbe responderá em até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação completa.

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia e dos provedores de jogos parceiros, pode ser necessária a transferência de determinados dados pessoais para servidores ou operadores localizados fora do território brasileiro.

Quando essa transferência ocorrer, o 5gbe garantirá que o país de destino oferece grau de proteção de dados equivalente ao previsto na LGPD, ou adotará mecanismos contratuais adequados (como cláusulas padrão de proteção de dados) para assegurar a proteção dos dados transferidos, em conformidade com o artigo 33 da LGPD.

Os serviços do 5gbe são destinados exclusivamente a pessoas físicas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso o 5gbe identifique que dados de um menor de idade foram coletados sem o conhecimento dos responsáveis, as informações serão imediatamente eliminadas e a conta correspondente, encerrada.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o 5gbe designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também conhecido como DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e contratados da 5gbe a respeito das práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela 5gbe ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado pode ser contatado diretamente pelo e-mail [email protected]. Todas as solicitações serão respondidas em até 15 dias úteis.

O 5gbe reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Em caso de alterações relevantes, os usuários serão notificados por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação da versão atualizada desta Política. Recomendamos que os usuários revisem periodicamente este documento para se manterem informados sobre como seus dados são tratados.

A versão vigente desta Política estará sempre disponível no endereço https://5gbe.cam/privacy-policy, com a data da última atualização claramente indicada.

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil, com especial observância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), da Lei 14.790/2023 (regulamentação do mercado de apostas e cassinos online), e das normas e resoluções expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação vigente estabeleça foro diverso em favor do titular dos dados.